A CBS solicitou à FCC (Comissão Federal de Comunicações) que rejeite uma reclamação feita por um escritório de advocacia de interesse público de tendência conservadora, que acusa a emissora de “distorção de notícias” em uma entrevista com Kamala Harris no programa “60 Minutes”. A rede, pertencente à Paramount Global, argumenta que a reclamação se baseia na ideia de que o governo dos EUA poderia se tornar um “censor itinerante”.
Em outubro do ano passado, o Centro para os Direitos Americanos apresentou uma queixa acusando a emissora WCBS, afiliada da CBS em Nova York, de “distorção significativa e intencional de notícias” em uma entrevista com Kamala Harris nos programas “Face the Nation” e “60 Minutes”, alegando que houve “duas respostas conflitantes”. Paralelamente, o ex-presidente Donald Trump processou a CBS pela mesma entrevista, exigindo US$ 20 bilhões em indenizações por suposta violação de uma lei de proteção ao consumidor. A Paramount e a CBS apresentaram moções em 6 de março pedindo a rejeição do processo, classificando-o como um “ataque à Primeira Emenda”.
Em sua resposta à FCC, enviada em 7 de março, a CBS afirmou que a reclamação “imagina um mundo menos livre, no qual o governo federal se torna um censor itinerante — capaz de questionar e até punir decisões editoriais específicas que são essenciais para a produção de programas jornalísticos”. A emissora destacou que “as proteções da Primeira Emenda se aplicam a todos os americanos, incluindo emissoras como a CBS e suas afiliadas”.
A CBS também argumentou que, se a FCC decidisse contra a emissora, isso abriria precedente para questionamentos frequentes sobre decisões editoriais de emissoras de todos os espectros ideológicos. “A ideia de que a Comissão poderia obrigar a transmissão de entrevistas sem edição ou investigar decisões específicas do processo de edição é claramente inconstitucional”, afirmou a rede.
Além disso, a CBS alertou que, caso a FCC decidisse avaliar reclamações sobre programação jornalística, a comissão “se envolveria em um emaranhado de decisões impossíveis, algo que evitou cuidadosamente nos últimos noventa anos, em conformidade com seu mandato do Congresso — o oposto da eficiência governamental”. O processo em questão é registrado sob o número 25-73 no Departamento de Mídia da FCC. Até segunda-feira, haviam sido apresentados 8.239 documentos e comentários relacionados ao caso.
A CBS também afirmou que a essência da reclamação — de que a emissora teria violado a lei ao exibir apenas uma parte, e não a totalidade, da resposta de um candidato em um programa de notícias — “é fundamentalmente falha”. A rede destacou que a queixa “não apenas ignora a raridade e a suspeita constitucional da política de ‘distorção de notícias’ da Comissão, mas também pede que a FCC viole suas obrigações sob a Constituição dos EUA e várias autoridades estatutárias”.
“A Primeira Emenda e a Seção 326 da Lei das Comunicações não toleram a interferência flagrante na liberdade de expressão que a reclamação propõe”, concluiu a CBS.
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Este artigo foi inspirado no original disponível em variety.com
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