O ministro Dino afirmou que a decisão do STF sobre o caso Ramagem não violou a separação de Poderes. Ele destacou que o Judiciário age dentro de seus limites constitucionais. A decisão, publicada em 14/05/2025, reafirma o equilíbrio entre os Poderes. O caso envolve a Câmara e gera debates sobre competências institucionais.
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Este artigo foi inspirado no original disponível em UOL.