Novo Código Civil pode mudar dono da laje em construções – Notícia Caça-Palavras

Novo Código Civil pode mudar dono da laje: proposta em tramitação no Congresso reconhece lajes como terrenos autônomos e permite usucapião para quem constrói sobre imóvel alheio. Mudança afetaria áreas urbanas, onde construções irregulares são comuns. Projeto deve gerar debates sobre direitos de propriedade.” (299 caracteres)

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Este artigo foi inspirado no original disponível em UOL.

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