O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está reafirmando suas demandas por ações para desmantelar o monopólio do Google no mercado de buscas, solicitando a venda do Chrome e, potencialmente, também do Android.
Em um documento judicial divulgado em 7 de março, o DOJ reforçou sua afirmação de que a dominância do Google no setor de buscas é resultado de práticas monopolistas que foram usadas para sustentar outros serviços, como Chrome e Android, de forma a tornar a competição justa praticamente impossível.
O Revised Proposed Final Judgement (RPFJ) deixa claro o que está em jogo, afirmando: “A dependência do povo americano no mecanismo de busca do Google é bem conhecida. O que é menos compreendido, no entanto, é como o Google — por meio de sua conduta monopolista ilegal e descontrolada ao longo da última década — garantiu essa dependência. O comportamento anticompetitivo do Google negou aos usuários um valor básico americano: a capacidade de escolha no mercado.”
A solução para isso, segundo os autores da ação, é “exigir que o Google se desfaça do Chrome — um ponto crítico de distribuição — para evitar o favorecimento próprio.”
Além disso, o documento judicial pede uma provisão para que o Google se desfaça do Android e inclui medidas para proibir a empresa de fazer “acordos excludentes com terceiros”, nos quais o Google paga parceiros para ser o mecanismo de busca padrão em seus dispositivos ou serviços. O mais notável desses acordos é a parceria do Google com a Apple, mencionada várias vezes no RPFJ, que classifica tais acordos como “contratos de distribuição ilegais”.
Tudo isso significa, efetivamente, que o Google pode ser forçado a vender o Chrome, possivelmente o Android, e encerrar acordos com terceiros nos quais paga para ser o mecanismo de busca padrão. O documento judicial até sugere que o juiz “exija que o Google compartilhe dados para compensar a desvantagem de escala criada por sua conduta ilegal.”
Curiosamente, a única área em que o DOJ parece ter recuado é a inteligência artificial. A nova proposta afrouxou as limitações sobre os investimentos do Google em IA, uma pequena mudança a favor da empresa em relação às medidas iniciais propostas.
O juiz distrital Amit Mehta já havia decidido em agosto de 2024 que o Google detém um monopólio no setor de buscas, mas a forma como a empresa será obrigada a resolver isso ainda está em debate — ou, neste caso, em litígio.
Vale lembrar que este é um caso em andamento, e o documento de 7 de março é apenas uma proposta do DOJ, não uma decisão final. A quebra de monopólios é, sem dúvida, benéfica para os consumidores, mas, como James Bentley, da PC Gamer, apontou, “A venda do Chrome pode, de fato, deixar os consumidores expostos a práticas ruins, tanto técnicas quanto éticas, por parte do possível comprador.”
Portanto, será crucial que o tribunal tome medidas para garantir que, se o Google for obrigado a vender o Chrome, ele acabe nas mãos de uma empresa ou organização responsável. Afinal, estamos falando do navegador mais popular do mundo.
O Google tem reiteradamente pedido que o DOJ recue, classificando as propostas do departamento como uma “agenda intervencionista radical”, mas não parece que isso vá acontecer, especialmente com as audiências marcadas para começar em abril.
O juiz terá a palavra final sobre se o Google terá que vender o Chrome e, potencialmente, até o Android, mas este caso está se tornando um marco antitruste, comparável apenas ao litígio contra a Microsoft em 1998.
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Este artigo foi inspirado no original disponível em pcgamer.com.