O ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF exerce controle de legitimidade sobre resoluções do Congresso, garantindo a constitucionalidade das decisões legislativas. A declaração reforça o papel da Corte na fiscalização do poder público. Confira as imagens relacionadas ao tema. (Publicado em 15/05/2025)
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Este artigo foi inspirado no original disponível em UOL.