🏛️ Pílulas de Legislação para Concursos com Caça-Palavras
O método pioneiro de memorização ativa da letra da lei: estude esquemas objetivos dos artigos mais cobrados e fixe imediatamente as palavras-chave com caça-palavras interativos e imprimíveis.
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Mega Coletânea em PDF: Pílulas de Legislação para Concursos
O material definitivo para quem estuda para carreiras Administrativas, Jurídicas, Policiais, Fiscais, Tribunais e Saúde. São 26 disciplinas, 169 fichas A4 com QR Code para resolução no celular e o Caderno de Gabaritos Oficial ao final.
📂 Bloco 1: Base Universal
Direito Constitucional
Base mestra do ordenamento jurídico brasileiro. Compreende princípios fundamentais, direitos e garantias, organização dos poderes e funções essenciais à justiça com foco na letra da Constituição Federal de 1988.
Tópicos: Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Remédios Constitucionais, Direitos Sociais…
Direito Administrativo
Regime jurídico-administrativo, princípios expressos e implícitos, organização administrativa, atos, poderes, responsabilidade civil e serviços públicos.
Tópicos: Princípios da Administração Pública, Administração Direta e Indireta, Poderes Administrativos e Abuso de Poder, Atos Administrativos: Requisitos e Atributos…
Processo Administrativo — Lei 9.784/99
Rito geral do processo na Administração Pública Federal. Abrange direitos e deveres dos administrados, delegação, impedimentos, prazos e anulação.
Tópicos: Princípios e Critérios do Processo Administrativo, Direitos e Deveres dos Administrados, Competência: Delegação e Avocação, Instrução, Impedimento e Suspeição…
Licitações e Contratos — Lei 14.133/21
Novo marco legal das licitações e contratos administrativos. Abrange agentes, modalidades, contratação direta, procedimentos auxiliares e nulidades.
Tópicos: Princípios e Agentes de Contratação, Modalidades de Licitação, Fases do Processo Licitatório, Critérios de Julgamento e Disputa…
Servidores Públicos — Lei 8.112/90
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Compreende provimento, vacância, direitos, vantagens, regime disciplinar e processo disciplinar.
Tópicos: Provimento, Posse, Exercício e Estabilidade, Formas Derivadas de Provimento, Vacância, Remoção e Redistribuição, Vencimento, Remuneração e Indenizações…
Probidade, Integridade e Ética
Lei de Improbidade Administrativa (com alterações da Lei 14.230/21), Lei Anticorrupção, Conflito de Interesses e Código de Ética do Servidor Federal.
Tópicos: Improbidade Administrativa: Dolo e Sujeitos, Espécies de Atos de Improbidade, Sanções e Prescrição na Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção Empresarial…
Transparência, Dados e Governo Digital
Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Governo Digital, Código do Usuário e Marco Civil da Internet.
Tópicos: Lei de Acesso à Informação: Transparência e Prazos, Restrições de Acesso e Graus de Sigilo na LAI, LGPD: Conceitos e Agentes de Tratamento, LGPD: Bases Legais e Poder Público…
📂 Bloco 2: Jurídico, Fiscal e Tribunais
Direito Penal
Parte Geral e Especial do Código Penal brasileiro. Teoria do crime, tipicidade, culpabilidade, penas e crimes contra a Administração Pública.
Tópicos: Princípios Penais e Aplicação da Lei, Teoria do Crime: Fato Típico e Dolo, Ilicitude e Causas Excludentes, Culpabilidade e Concurso de Pessoas…
Direito Processual Penal
Instrumentos de persecução penal, inquérito policial, ação penal, provas, prisões cautelares, procedimento do júri e recursos criminais.
Tópicos: Sistemas Processuais e Inquérito Policial, Ação Penal e Acordo de Não Persecução, Jurisdição, Competência e Teoria da Prova, Prisões Cautelares e Medidas Diversas…
Legislação Penal Especial
Principais leis penais extravagantes cobradas em concursos públicos: hediondos, drogas, organização criminosa, abuso, tortura, Maria da Penha, LEP, armas e Jecrim.
Tópicos: Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Organizações Criminosas e Colaboração Premiada, Nova Lei de Abuso de Autoridade…
Direito Civil e LINDB
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Parte Geral do Código Civil, obrigações, contratos, responsabilidade civil, coisas e sucessões.
Tópicos: LINDB: Vigência e Segurança Jurídica, Pessoas Naturais e Direitos da Personalidade, Pessoas Jurídicas e Domicílio, Classificação dos Bens…
Direito Processual Civil — CPC
Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Normas fundamentais, sujeitos, tutelas provisórias, procedimento comum, sentença, execução e recursos.
Tópicos: Normas Fundamentais do Processo Civil, Competência, Sujeitos e Litisconsórcio, Atos Processuais, Prazos e Citação, Tutelas Provisórias: Urgência e Evidência…
Direito Tributário
Sistema Tributário Nacional na CF/88, Código Tributário Nacional (CTN), princípios, imunidades, crédito tributário e Reforma Tributária (EC 132/23).
Tópicos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Limitações ao Poder de Tributar: Princípios, Imunidades Tributárias e Competências, Obrigação Tributária e Fato Gerador…
Direito Financeiro e Orçamentário (AFO)
Planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), princípios, receita e despesa públicas, ciclo orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).
Tópicos: Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA, Princípios Orçamentários, Receita Pública: Classificações e Estágios, Despesa Pública: Classificações e Estágios…
Direito do Trabalho — CLT
Consolidação das Leis do Trabalho e princípios do direito laboral: contrato individual, jornada, remuneração, rescisão e pontos-chave da Reforma Trabalhista.
Tópicos: Princípios e Relação de Emprego, Contrato Individual de Trabalho, Duração do Trabalho e Intervalos, Remuneração, Salário e Adicionais…
Direito Previdenciário
Seguridade Social na CF/88, Regime Geral de Previdência Social (Leis 8.212/91 e 8.213/91), benefícios, custeio, Reforma da Previdência (EC 103/19) e LOAS.
Tópicos: Seguridade Social na Constituição, Regimes Previdenciários e Segurados, Dependentes e Período de Graça, Carência e Benefícios do RGPS…
Direito Eleitoral
Organização da Justiça Eleitoral, alistamento, condições de elegibilidade, Lei da Ficha Limpa (LC 64/90), propaganda eleitoral, partidos e ações judiciais eleitorais.
Tópicos: Princípios Eleitorais e Justiça Eleitoral, Alistamento Eleitoral e Domicílio, Elegibilidade e Lei da Ficha Limpa, Partidos Políticos e Federações…
Direitos Humanos
Teoria geral dos direitos humanos, características, gerações de direitos, incorporação de tratados (Art. 5º, §3º da CF), DUDH, Sistema Interamericano e Sistema ONU.
Tópicos: Teoria Geral e Incorporação de Tratados, Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Pacto de San José e Sistema Interamericano, Sistema Global da ONU e Grupos Vulneráveis
Direito do Consumidor — CDC
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): princípios, direitos básicos, fato vs. vício, desconsideração da personalidade, práticas abusivas e direito de arrependimento.
Tópicos: Conceitos Fundamentais e Princípios do CDC, Direitos Básicos e Inversão da Prova, Responsabilidade por Fato vs. Vício, Decadência, Prescrição e Desconsideração…
📂 Bloco 3: Por Área de Atuação
Segurança Pública e Trânsito
Segurança Pública na Constituição (Art. 144), Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Tópicos: Segurança Pública na Constituição, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), CTB: Sistema Nacional e Normas de Circulação, Sinalização, Habilitação e Pontuação no CTB…
Legislação da Saúde (SUS)
Saúde na Constituição Federal (Arts. 196 a 200), Lei Orgânica da Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90), financiamento e Decreto nº 7.508/11.
Tópicos: Saúde na Constituição Federal, Princípios do SUS (Lei 8.080/90), Competências das Esferas de Gestão no SUS, Participação Comunitária e Financiamento (Lei 8.142)…
Legislação da Educação (LDB)
Educação na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), Novo Fundeb Permanente e PNE.
Tópicos: Educação na Constituição Federal, LDB: Níveis e Etapas da Educação Nacional, Modalidades de Ensino na LDB, Financiamento, Novo Fundeb e PNE
Estatutos de Proteção Social
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03), Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/15) e Igualdade Racial.
Tópicos: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), Estatuto da Igualdade Racial
Conhecimentos Bancários e Lei das Estatais
Sistema Financeiro Nacional (SFN), Bacen, CVM, meios de pagamento (Pix), Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) e Estatuto das Estatais (Lei 13.303/16).
Tópicos: Sistema Financeiro Nacional (SFN), Operações Bancárias, Pix e Garantias, Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), Sigilo Bancário e Conformidade…
Legislação Local e Regimento Interno
Lei Orgânica Municipal, Constituição Estadual, estatuto dos servidores locais e Regimento Interno de Tribunais e Câmaras (modelo universal para concursos).
Tópicos: Lei Orgânica Municipal e Poder Local, Estatuto dos Servidores Municipais e Estaduais, Regimento Interno e Órgãos Colegiados
📂 Bloco Bônus: O Próprio Concurso
Normas dos Concursos Públicos
Regras constitucionais de investidura, reserva de vagas para PcD, Lei Geral dos Concursos Federais (Lei 14.965/24) e Nova Lei de Cotas Étnico-Raciais (Lei 15.142/25). Amostra oficial grátis.
Tópicos: Regras Constitucionais e Direito à Nomeação, Reserva de Vagas para PcD e Adaptações, Lei Geral dos Concursos Federais (Lei 14.965/24), Nova Lei de Cotas Raciais (Lei 15.142/25)